Risco de dano pode justificar apreensão de bem em favor de sócio

Existindo direito material do sócio e perigo de dano irreparável que possa sentir caso aguarde futura ação de dissolução de sociedade e prestação de contas, é válida a busca e apreensão de veículos em favor dele.

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho. Preposta que desconhece os fatos relativos à situação controvertida. Aplicação da confissão ficta.

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Violação do art. 896 - CLT não caracterizada.

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Erro médico e fato da coisa

Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e Médico - Direito médico. E-mail: [email protected]

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão